Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços objetivando a Seleção de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo Art. 3º E 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, tem por objeto, aquisição de equipamentos para fisioterapia, em atendimento aos usuários na UBS Lucia Maria Coelho e ESF Itaquiraí, celebrado entre o Fundo Especial de Saúde e a Prefeitura de Itaquiraí, Processo nº 27/002774/2018, conforme quantidades e especificações contidas no anexo I (termo de referência) do edital.
