Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços objetivando a Seleção de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo Art. 3º E 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006, tem por objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em máquina pesada, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme quantidades e especificações contidas no anexo I (termo de referência) do edital.
