Detalhes do ato normativo publicado no portal
Altera a alínea a VI, do artigo 1º do Decreto 2963/2015, alterando o nome do membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB - e da outras providências