Legislações

Legislação Nº 1114

Ementa: Altera os Decretos 800, de 21 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento do FUNDEF, e 869, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências