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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 253/98 de 13/04/98, e dá outras providências

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Ativa

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 253/98 de 13/04/98, e dá outras providências

Categoria: Leis Número: 271 Data: 21/05/1999 07:50

Ementa

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