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Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência o Município de Itaquiraí em razão da Estiagem no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Detalhes do ato normativo publicado no portal

Ativa

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência o Município de Itaquiraí em razão da Estiagem no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Categoria: Decretos Número: 1394 Data: 13/02/2006 09:15

Ementa

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência o Município de Itaquiraí em razão da Estiagem no Município de Itaquiraí e dá outras providências