Legislações
Prefeitura Municipal de Itaquiraí
Legislação Nº 4036
Ementa: Declara Estado de Emergência, nas áreas agrícolas do Município de Itaquiraí/MS, atingidas pelo longo período de estiagem e altas temperaturas, nos meses de Março e Abril de 2016, que especifica e dá outras providências
Ano
2016
Categoria
Decretos
Situação
Ativa