Dispõe sobre a revogação da alínea G do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (TAXI) e dá outras providências

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Ativa

Dispõe sobre a revogação da alínea G do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (TAXI) e dá outras providências

Categoria: Leis • Número: 560 • Data: 02/07/2013 09:02

Ementa

Dispõe sobre a revogação da alínea G do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (TAXI) e dá outras providências

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