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Dispõe sobre encerramento do exercício de 2019 e medidas de contenção de despesas de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras providências

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Ativa

Dispõe sobre encerramento do exercício de 2019 e medidas de contenção de despesas de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras providências

Categoria: Decretos • Número: 4542 • Data: 12/09/2019 09:21

Ementa

Dispõe sobre encerramento do exercício de 2019 e medidas de contenção de despesas de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras providências

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