Legislações

Legislação Nº 5041

Ementa: DECLARA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” EM PARTES DAS ÁREAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ – MS, AFETADOS POR DESASTRE, CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO “TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – “VENDAVAL” – COBRADE – 1.3.2.1.5, CONFORME IN/MI 36/2020