Legislações

Legislação Nº 5268

Ementa: Declara "Situação de Emergência" em  partes áreas rural e urbana do município de Itaquiraí-MS, afetados por desastre, classificado e codificado como "tempestade local/convectiva-"  -"Chuvas intensas"-Cobrade-1.3.2.1.4, e dá outras providências.