Legislações

Legislação Nº 5020

Ementa: Declara situação de emergência em partes das áreas rural e urbana no município de Itaquiraí-MS, afetados por desastre classificado e codificado como "tempestade local/convectiva- "Chuvas Intensas" - Cobrade-1.3.2.1.4, e dá outras providências