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Revoga e dá nova redação a dispositivo da lei nº 616, de 27/04/2015, que dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo Antônio

Detalhes do ato normativo publicado no portal

Ativa

Revoga e dá nova redação a dispositivo da lei nº 616, de 27/04/2015, que dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo Antônio

Categoria: Leis Número: 622 Data: 13/07/2015 11:21

Ementa

Revoga e dá nova redação a dispositivo da lei nº 616, de 27/04/2015, que dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo Antônio

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