“Revoga os Decretos 4.139/2017, 4.145/202, 4.450/2019 e 4.451/2019; Nomeia os membros para compor o Órgão Técnico Administrativo Multidisciplinar de meio Ambiente do Município de Itaquiraí e dá outras providências”

Detalhes do ato normativo publicado no portal