Servidores da Prefeitura de Itaquiraí participam do curso “Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Risco”
Administração
03 de Março de 2020,
Roney Minella
(*Roney Minella) – Servidores representantes de todas as secretarias municipais da Prefeitura de Itaquiraí estão participando desde o início da manhã de hoje (03-03), do curso: “Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Risco”, que está sendo ministrado pela instrutora da Aprimore, advogada Renata Cristina Rios Amaral.
Conforme a programação do curso que prossegue na tarde de hoje e tem encerramento amanhã, serão apresentados desde a Conceitualização e legislação pertinente; A importância do planejamento da contratação pública; Equipe responsável pelo planejamento; Elaboração dos estudos preliminares; Prática de confecção do estudo técnico preliminar; Elementos do gerenciamento de risco; e Prática do gerenciamento de Risco.
De acordo com Renata Rios Amaral, os estudos técnicos preliminares são primordiais para o planejamento visando o sucesso das compras feitas pela prefeitura. “A ineficiência na gestão das aquisições públicas e, especificamente a falta de planejamento delas é uma das maiores causas do mal gasto do dinheiro público”, aponto estudo apresentado durante e aula no auditório da Escola Municipal Jardim Primavera.
Tratando do tema sob a égide das diversas leis que norteiam as aquisições de bens e contratações de serviços, principalmente a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 – Art. 3º, inciso II; Lei nº 12.462/2011 (RDC) – Art. 2º, inciso IV, “a”, dentre outras, o curso apresentará respostas para que todos possam elaborar o estudo técnico adotando ações preventivas e corretivas e, sobretudo, para garantir a legalidade
"Adotando as ações que atendam a nova legislação e exigências do Tribunal de Consta do Estado - TCE, concomitantemente, às normativas implementadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, com certeza o Município de Itaquiraí terá as licitações chanceladas pelos tribunais e não se falará em devolução de recursos por lapso ou falta de apresentação de estudos e gerenciamento de risco", pontua a instrutora Renata Cristina Rios.
