JSM de Itaquiraí alerta aos jovens que o Alistamento Militar termina no dia 30 de junho
[caption id=attachment_16260 align=alignnone width=1280] Secretário da Junta de Serviço Militar de Itaquiraí, Valdemar Möller, divulga prazo e convoca jovens para a inscrição de serviço militar. Foto: Roney Minella[/caption]
(Roney Minella) - O Secretário da JSM (Junta de Serviço Militar) de Itaquiraí, Valdemar Moller, informa que termina no próximo dia 30 de junho o prazo para o alistamento militar, e os jovens que completam 18 anos em 2018 devem, obrigatoriamente, procurar a Junta para o seu alistamento, ou fazer o alistamento “on line”, através da internet no site http://www.alistamento.eb.mil.br/
O chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização, capitão Clair Itamar Dondé e o 2º Tenente Valdir de Santana Santos, da 3ª Delegacia de Serviço Militar (3ª Del SM), com sede em Dourados/MS, destacam a importância da mobilização dos jovens para a prestação do serviço militar. “Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) desempenham importante papel na garantia da soberania brasileira”, afirma Dondé. O Tenente Santana observa que o serviço militar é obrigatório desde 1908 e que a partir de 1945 passou aos moldes utilizados até hoje.
A obrigação com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade e vai até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Ao ser alistado, dentro do prazo, todo o brasileiro receberá imediata e gratuitamente, do órgão alistador, o Certificado de Alistamento Militar - informa o secretário da JSM de Itaquiraí.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os documentos necessários para o alistamento são, certidão de nascimento/carteira de identidade, uma fotografia 3X4cm, colorida ou preto e branco, recente, e comprovante de residência. É desejável que o cidadão forneça também a tipagem sanguínea e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). São aceitos como documento de identidade (desde que dentro da validade e com foto), a carteira de trabalho, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação; carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, ou outros documentos públicos com validade em todo o território nacional que permitam a identificação.
Para alistar-se o jovem itaquiraiense deverá comparecer à Junta de Serviço Militar de Itaquiraí, sediada na rua Travessa Helena Meirelles, em frente a Praça do Paço Municipal, no espaço denominado Anexo da Prefeitura.
“O brasileiro que não se apresentar para o alistamento obrigatório incorre na multa prevista no número 1 do art. 176 do Regulamento da Lei de Serviço Militar (RLSM). Este cidadão estará sujeito às penalidades da legislação em vigor, agravando a pena para aquele que fizer declarações falsas aos órgãos do Serviço Militar”, alerta o Capitão Dondé.
IMPEDIMENTOS
Aquele que não estiver em dia com o serviço militar fica impedido de obter passaporte ou prorrogar a validade deste documento; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal; ou assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal. Também não conseguirá prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação, assalariados pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, quer em entidades paraestatais e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal.
