Manutenção da Rodovia BR-487 é de responsabilidade do Governo Federal

[caption id=attachment_16679 align=alignnone width=1024] Tapa buraco foi realizado há mais de uma ano na BR-487. Usuários cobram urgente manutenção. Foto: Roney Minella[/caption]

(Roney Minella) – As constantes chuvas que caíram no município de Itaquiraí, principalmente, neste mês de outubro, já provocaram enormes estragos na pavimentação asfáltica das rodovias e nas estradas vicinais rurais do município.

Uma das rodovias que está em condições muito precárias é a BR-487, no trecho que inicia no km 104 (trevo da BR-163), passa pelos assentamentos Santo Antônio e Santa Rosa a vai até a divisa com o estado do Paraná (pontes sobre o rio Paranazão), numa extensão de 41 quilômetros.

As chuvas e o tráfego intenso de caminhões abriram enormes crateras na pista de rolamento. A quantidade de buracos bem como o tamanho deles, aumentam dia a dia, trazendo dificuldades, insegurança e prejuízos aos motoristas. A situação está provocando reclamações generalizadas e muitas críticas por parte dos usuários.

RODOVIA É FEDERAL

            O Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itaquiraí esclarece que a citada rodovia, antiga MS-487, foi reincorporada à malha rodoviária federal em junho de 2016, conforme a Lei nº 13.298, que trata da Conversão da Medida Provisória nº 708 de 2015. Assim, ficou estabelecido a reincorporação pela União de vários trechos de rodovias federais que antes haviam sido transferidas para os estados, através da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Neste contexto, a execução de melhorias, fiscalização e, principalmente, a manutenção da BR-487 é totalmente de responsabilidade do Governo Federal, por intermédio do DNIT/MS (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Portanto, não é responsabilidade do governo do estado de Mato Grosso do Sul realizar os serviços de tapa-buraco e demais melhorias que se fizerem necessárias ao restabelecimento do tráfego normal e seguro da BR-487.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Aliás, em decorrência das fortes chuvas nas áreas rural e urbana do município de Itaquiraí, o prefeito Ricardo Fávaro Neto assinou o Decreto de Situação de Emergência 4414/2018, tendo em vista que as estradas rurais, em diversos trechos, tiveram a formação de enorme erosão, impedindo o tráfego de veículos e pessoas, principalmente, nos assentamentos rurais.