TRANSPARÊNCIA COVID-19
Transparência das informações COVID-19 em cumprimento a Lei 13.979/2020.
Espaço de divulgação de procedimentos de contratação de bens e serviços voltados ao combate à pandemia do COVID-19 bem como da Legislação emitida pelo Município de Itaquiraí - MS.
- Compras diretas referente ao Covid-19
- Contratos referente ao Covid-19
- Empenhos referente ao Covid-19
- Licitações referente ao Covid-19
- Receitas referente ao Covid-19
Para mais detalhes, acessar o link: <https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-108/recursos.faces> ícone COVID-19.
ABAIXO SEGUE OS ARQUIVOS DE LEGISLAÇÃO E ANEXOS COVID-19
Arquivos
Decreto 4642/2020 - 17/03/2020 - Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do municipio de Itaquiraí para a PREVENÇÃO do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).
decreto_4642.pdf
Decreto 4643/2020 - 22/03/2020 - Declara situação de emergência no Município de Itaquiraí - MS e define medidas de prevenção ao COVID-19.
decreto_4643.pdf
Decreto 4644/2020 - 23/03/2020 - Declara situação de emergência no Município de Itaquiraí - MS e define medidas de prevenção ao COVID-19.
decreto_4644.pdf
Decreto 4645/2020 - 25/03/2020 - Regulamenta a prorrogação por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND), ambas relativas à Créditos Tributários FEDERAIS e à Dívida Ativa da União,e PRORROGA a validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, ambas relativas à Créditos Tributários MUNICIPAIS perante o Município deItaquiraí -MS, para todos os órgãos da Administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, para fins de habilitação em licitações e ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.
decreto_4645.pdf
Decreto 4647/2020 - 27/03/2020 - Declara situação de emergência no Município de Itaquiraí - MS e define medidas de prevenção ao COVID-19.
decreto_4647.pdf
Decreto 4655/2020 - 03/04/2020 - Prorroga o Decreto 4642/2020.
decreto_4655.pdf
Decreto 4658/2020 - 07/04/2020 - Suspende o acesso as rampas do Porto Santo Antonio e Praia da Amizade.
decreto_4658.pdf
Decreto 4660/2020 - 08/04/2020 - Regulamenta a prorrogação por 60 dias do prazo de validade dos Alvarás Sanitários emitidos pelo Município de Itaquiraí -MS.
decreto_4660.pdf
Decreto 4667/2020 - 13/04/2020 - Prorrogado o Decreto 4643/2020.
decreto_4667.pdf
Decreto 4668/2020 - 17/04/2020 - Altera o Decreto 4572/2019 Prorroga o vencimento da 2ª e 3ª parcela do IPTU 2020.
decreto_4668.pdf
Decreto 4672/2020 - 16/04/2020 - Prorrogado o Decreto 4647/2020.
decreto_4672.pdf
Decreto 4674/2020 - 17/04/2020 - Disciplina as atividades de embarque e desembarque de embarcações náuticas nas rampas públicas e rampas particulares do Porto Santo Antonio e Praia da Amizade, visando a prevenção e enfrentamento ao coronavírus/COVID19 .
decreto_4674.pdf
Decreto 4679/2020 - 28/04/2020 - Antecipa o período do Recesso Escolar.
decreto_4679.pdf
Decreto 4680/2020 - 16/04/2020 - Prorrogado o Decreto 4647/2020.
decreto_4680.pdf
Decreto 4685/2020 - 18/05/2020 - Prorrogado o Decreto 4642/20 e 4647/2020.
decreto_4685.pdf
Decreto 4689/2020 - publicado 04/06/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4689.pdf
Decreto 4690/2020 - publicado 04/06/2020 - Prorrogado o Decreto 4642/20.
decreto_4690.pdf
Decreto 4693/2020 - 20/06/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4693.pdf
Decreto 4696/2020 - 25/06/2020 - Suspende o atendimento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
decreto_4696.pdf
Decreto 4702/2020 - 30/06/2020 - Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
decreto_4702.pdf
Decreto 4710/2020 - 04/07/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4710_publicacao.pdf
Decreto 4711/2020 - 13/07/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4711_publicacao.pdf
Decreto 4715/2020 - 22/07/2020 - Prorroga os decretos 4710/2020 e 4711/2020.
decreto_4715_publicacao.pdf
Decreto 4717/2020 - 30/07/2020 - Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
decreto_4717.pdf
Decreto 4721/2020 - 04/08/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4721.pdf
Decreto 4723/2020 - 13/08/2020 - Declara estado de calamidade pública, no Município de Itaquiraí e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19).
decreto_4723_publicacao.pdf
Decreto 4749/2020 - 09/09/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4749.pdf
Decreto 4750/2020 - 10/09/2020 - Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas Unidades da Rede Municipal de Ensino
decreto_4750.pdf
Decreto 4759/2020 - 28/09/2020 - Institui a Comissão Municipal de Biossegurança decorrente da Pandemia da Covid-19, no âmbito da Educação.
decreto_4759.pdf
Decreto 4766/2020 - 05/10/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4766.pdf
Decreto 4780/2020 - 03/11/2020 - Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
decreto_4780_publicacao.pdf
Decreto 4785/2020 - 10/11/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4785_publicacao.pdf
Decreto 4809/2020 - 02/12/2020 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4809_2020.pdf
Decreto 4839/2021 - 08/01/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS.
decreto_4839.pdf
Decreto 4908/2021 - 03/03/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4908.pdf
Decreto 4918/2021 - 11/03/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4918.pdf
Decreto 4929/2021 - 25/03/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4929.pdf
Decreto 4931/2021 - 03/04/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4931.pdf
Decreto 4943/2021 - 15/04/2021 - Altera toque de recolher como medida de prevenção à COVID-19 e em observância ao Decreto Estadual nº 15.644/2021, no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4943.pdf
Decreto 4949/2021 - 29/04/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4949.pdf
Decreto 4966/2021 - 26/05/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4966.pdf
Decreto 4967/2021 - 28/05/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4967.pdf
Decreto 4969/2021 - 02/06/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4969.pdf
Decreto 4983/2021 - 25/06/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_4983.pdf
Decreto 5005/2021 - 30/07/2021 - Nomeia Comissão de Monitoramento no combate e enfrentamento da COVID-19 na implantação do protocolo volta às aulas da Rede Municipal de Ensino de Itaquiraí - MS
decreto_5005.pdf
Decreto 5007/2021 - 30/07/2021 - Define medidas de prevenção ao COVID-19 no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
decreto_5007.pdf
Decreto 5035/2021 - 30/09/2021 - Susbtitui membros da Comissão de Monitoramento no combate e enfrentamento da COVID-19 na implantação do protocolo volta às aulas da Rede Municipal de Ensino de Itaquiraí - MS
decreto_5035.pdf