Publicação de Transparência
CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Conselheiros nomeados:
Segmento: Diretores das Escolas Básicas Públicas (Presidente): Carla Karie Flores da Fonseca (Decreto nº 5822/2025)Segmento: Poder Executivo Municipal: Caroline Gesser da Silva (Decreto nº 6097/2026)
Segmento: Poder Executivo Municipal: Marcia Regina Puppo (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Professores da Educação Básica: Ivone de Oliveira Carvalho (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas: Marilza Aparecida De Souza (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Pais de alunos da Educação Básica Pública: Maria Cristina Ritter Cabral (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Pais de alunos da Educação Básica Pública: Bruna Freitas da Silva Santos (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Estudantes da Educação Básica Pública: Cicera Bezerra da Silva (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Estudantes da Educação Básica Pública: Nilson Batista da Silva (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Conselho Tutelar: Lidiana Aparecida Dos Santos (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Sociedade Civil: Rozivania Quevedo Castilho (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Sociedade Civil: Reni Lima Vaz (Decreto nº 5822/2025)
Segmento: Escolas do Campo: Altair Renato Pertile (Decreto nº 5822/2025)
Decreto nº 5822/2025: link <https://cdn1.itaquirai.ms.gov.br/uploads/legislation_file/file/5003/decreto_5822.pdf>
Decreto nº 6097/2026: link <
E-mail: educacao@itaquirai.ms.gov.br
Qual a função do Conselho?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.
Qual a importância do Conselho? O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle fiscal dos recursos, mas sim a representação da sociedade junto a administração pública, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, pois esse é executado pelo próprio Poder Executivo local, pelos controles externos que ficam a em cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. A função de conselheiro não é remunerada, mas garante o direto a dispensa do trabalho para participar das reuniões uma vez que é considerada de extrema importância e relevância pelos órgãos de controle externo (MP e TC), a participação e acompanhamento da representação social/popular a que se refere na aplicação e gestão de recursos públicos.
Quais informações encontro aqui? Este espaço é destinado a publicidade das atas referentes formação do CACS - FUNDEB, atas de reuniões do conselho atuante no município de onde constam informações como: dados apresentados aos conselheiros sobre a aplicação dos recursos recebidos e aplicados na rede municipal de ensino a cada bimestre de acordo com as regras do FNDE. Os dados apresentados podem ser conferidos na pagina do SIOPE <https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/siope> que é de livre acesso a todo e qualquer cidadão, sem necessidade de senha de acesso, afirmando assim a autenticidade e veracidade das informações apresentadas ao conselho em um portal de domínio público.
E-mail: educacao@itaquirai.ms.gov.br
Qual a função do Conselho?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.
Qual a importância do Conselho? O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle fiscal dos recursos, mas sim a representação da sociedade junto a administração pública, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, pois esse é executado pelo próprio Poder Executivo local, pelos controles externos que ficam a em cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. A função de conselheiro não é remunerada, mas garante o direto a dispensa do trabalho para participar das reuniões uma vez que é considerada de extrema importância e relevância pelos órgãos de controle externo (MP e TC), a participação e acompanhamento da representação social/popular a que se refere na aplicação e gestão de recursos públicos.
Quais informações encontro aqui? Este espaço é destinado a publicidade das atas referentes formação do CACS - FUNDEB, atas de reuniões do conselho atuante no município de onde constam informações como: dados apresentados aos conselheiros sobre a aplicação dos recursos recebidos e aplicados na rede municipal de ensino a cada bimestre de acordo com as regras do FNDE. Os dados apresentados podem ser conferidos na pagina do SIOPE <https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/siope> que é de livre acesso a todo e qualquer cidadão, sem necessidade de senha de acesso, afirmando assim a autenticidade e veracidade das informações apresentadas ao conselho em um portal de domínio público.