Publicação de Transparência
CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Conselheiros nomeados (Decreto nº 5822/2025):
- Jean Jonasson - Segmento: Poder Executivo Municipal
- Marcia Regina Puppo - Segmento: Poder Executivo Municipal
- Ivone de Oliveira Carvalho - Segmento: Professores da Educação Básica
- Carla Karie Flores da Fonseca - Segmento: Diretores das Escolas Básicas Públicas (Presidente)
- Marilza Aparecida De Souza - Segmento: Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas
- Maria Cristina Ritter Cabral - Segmento: Pais de alunos da Educação Básica Pública
- Bruna Freitas da Silva Santos - Segmento: Pais de alunos da Educação Básica Pública
- Cicera Bezerra da Silva - Segmento: Estudantes da Educação Básica Pública
- Nilson Batista da Silva - Segmento: Estudantes da Educação Básica Pública
- Lidiana Aparecida Dos Santos - Segmento: Conselho Tutelar
- Rozivania Quevedo Castilho - Segmento: Sociedade Civil
- Reni Lima Vaz - Segmento: Sociedade Civil
- Altair Renato Pertile - Segmento: Escolas do Campo
E-mail: educacao@itaquirai.ms.gov.br
Qual a função do Conselho?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.
Qual a importância do Conselho? O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle fiscal dos recursos, mas sim a representação da sociedade junto a administração pública, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, pois esse é executado pelo próprio Poder Executivo local, pelos controles externos que ficam a em cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. A função de conselheiro não é remunerada, mas garante o direto a dispensa do trabalho para participar das reuniões uma vez que é considerada de extrema importância e relevância pelos órgãos de controle externo (MP e TC), a participação e acompanhamento da representação social/popular a que se refere na aplicação e gestão de recursos públicos.
Quais informações encontro aqui? Este espaço é destinado a publicidade das atas referentes formação do CACS - FUNDEB, atas de reuniões do conselho atuante no município de onde constam informações como: dados apresentados aos conselheiros sobre a aplicação dos recursos recebidos e aplicados na rede municipal de ensino a cada bimestre de acordo com as regras do FNDE. Os dados apresentados podem ser conferidos na pagina do SIOPE <https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/siope> que é de livre acesso a todo e qualquer cidadão, sem necessidade de senha de acesso, afirmando assim a autenticidade e veracidade das informações apresentadas ao conselho em um portal de domínio público.
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- Jean Jonasson - Segmento: Poder Executivo Municipal
- Marcia Regina Puppo - Segmento: Poder Executivo Municipal
- Ivone de Oliveira Carvalho - Segmento: Professores da Educação Básica
- Carla Karie Flores da Fonseca - Segmento: Diretores das Escolas Básicas Públicas (Presidente)
- Marilza Aparecida De Souza - Segmento: Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas
- Maria Cristina Ritter Cabral - Segmento: Pais de alunos da Educação Básica Pública
- Bruna Freitas da Silva Santos - Segmento: Pais de alunos da Educação Básica Pública
- Cicera Bezerra da Silva - Segmento: Estudantes da Educação Básica Pública
- Nilson Batista da Silva - Segmento: Estudantes da Educação Básica Pública
- Lidiana Aparecida Dos Santos - Segmento: Conselho Tutelar
- Rozivania Quevedo Castilho - Segmento: Sociedade Civil
- Reni Lima Vaz - Segmento: Sociedade Civil
- Altair Renato Pertile - Segmento: Escolas do Campo
E-mail: educacao@itaquirai.ms.gov.br
Qual a função do Conselho?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.
Qual a importância do Conselho? O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle fiscal dos recursos, mas sim a representação da sociedade junto a administração pública, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, pois esse é executado pelo próprio Poder Executivo local, pelos controles externos que ficam a em cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. A função de conselheiro não é remunerada, mas garante o direto a dispensa do trabalho para participar das reuniões uma vez que é considerada de extrema importância e relevância pelos órgãos de controle externo (MP e TC), a participação e acompanhamento da representação social/popular a que se refere na aplicação e gestão de recursos públicos.
Quais informações encontro aqui? Este espaço é destinado a publicidade das atas referentes formação do CACS - FUNDEB, atas de reuniões do conselho atuante no município de onde constam informações como: dados apresentados aos conselheiros sobre a aplicação dos recursos recebidos e aplicados na rede municipal de ensino a cada bimestre de acordo com as regras do FNDE. Os dados apresentados podem ser conferidos na pagina do SIOPE <https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/siope> que é de livre acesso a todo e qualquer cidadão, sem necessidade de senha de acesso, afirmando assim a autenticidade e veracidade das informações apresentadas ao conselho em um portal de domínio público.
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