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Publicação de Transparência

CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Criado pela Lei nº 233/1997, revogada pela Lei nº 301/2001 (atual).

Conselheiros nomeados:
- Segmento Poder Executivo: Rute Borges Sales dos Santos (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Segmento Profissionais da Área da Educação: Maria Aparecida da Silva (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Segmento Profissionais da Área da Educação: Débora Prescila Freire Dias (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Segmento Pais de Alunos: Geizebel Bruno Lázaro (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Segmento Pais de Alunos: Rhaira Suzana Lopes Teste (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Segmento Sociedade Civil: Anilde kuhner (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Segmento Sociedade Civil: Luis Gustavo Santin do Nascimento (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)

Decreto nº 5680/2025: link <
https://cdn1.itaquirai.ms.gov.br/uploads/legislation_file/file/4903/decreto_5680.pdf>

Arquivos e pastas

Estrutura completa de publicações e documentos da transparência.

Decreto CAE - Quadriênio 2025/2028 - Decreto nº 5680/2025

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Lei de criação do CAE - Lei nº 233/1997 (revogada)

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Lei de criação do CAE - Lei nº 301/2001 (atual)

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Parecer a Ata de aprovação das contas da Merenda Escolar de 2025

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