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Publicação de Transparência

CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Criado pela Lei nº 233/1997, revogada pela Lei nº 301/2001 (atual).

Conselheiros nomeados:
- Rute Borges Sales dos Santos - Segmento: Poder Executivo (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Maria Aparecida da Silva - Segmento: Profissionais da Área da Educação (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Débora Prescila Freire Dias - Segmento: Profissionais da Área da Educação (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Geizebel Bruno Lázaro - Segmento: Pais de Alunos (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Rhaira Suzana Lopes Teste - Segmento: Pais de Alunos (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Anilde kuhner - Segmento: Sociedade Civil (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)
- Luis Gustavo Santin do Nascimento - Segmento: Sociedade Civil (Decreto nº 5680/2025 - 05/05/25)

Arquivos e pastas

Estrutura completa de publicações e documentos da transparência.

Decreto CAE - Quadriênio 2025/2028 - Decreto nº 5680/2025

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Lei de criação do CAE - Lei nº 233/1997 (revogada)

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Lei de criação do CAE - Lei nº 301/2001 (atual)

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Parecer a Ata de aprovação das contas da Merenda Escolar de 2025

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