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Publicação de Transparência

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Criado pela Lei nº 300/2001, revogada pela Lei nº 390/2006, revogada pela Lei nº 612/2015 (atual).

Conselheiros nomeados:

Representatividade Governamental - Secretaria Municipal de Assistência Social – Roseli Aparecida Martins (Decreto nº 5258/2023 - 23/02/23)
Representatividade Governamental - Secretaria Municipal de Educação – Lourdes Somariva (Decreto nº 5448/2024 - 26/03/24)
Representatividade Governamental - Secretaria Municipal de Saúde – Débora Pitores da Silva (Decreto nº 5448/2024 - 26/03/24)
Representatividade Não Governamental - APAE – Marlene Alves Martins (Decreto nº 5258/2023 - 23/02/23)
Representatividade Não Governamental - APM – Bruna Freitas da Silva Santos (Decreto nº 5258/2023 - 23/02/23)
Representatividade Não Governamental - AEFAITAQ – Idalice de Lima Vaz Moller (Decreto nº 5258/2023 - 23/02/23)

Decreto nº 5258/2023: link<https://cdn1.itaquirai.ms.gov.br/uploads/legislation_file/file/4359/decreto_5258-r.pdf>
Decreto nº 5448/2024: link <https://cdn1.itaquirai.ms.gov.br/uploads/legislation_file/file/4628/decreto_5448.pdf>


E-mail: cmdca@itaquirai.ms.gov.br.

Arquivos e pastas

Estrutura completa de publicações e documentos da transparência.

CMDCA - Lei de Criação do Conselho - Lei nº 300/2001 (revogada)

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CMDCA - Lei de Criação do Conselho - Lei nº 390/2006 (revogada)

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CMDCA - Lei de Criação do Conselho - Lei nº 612/2015 (atual)

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Parecer e Ata sobre as contas do FMCA do exercício de 2025

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