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Publicação de Transparência

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 300/2001, revogada pela Lei nº 390/2006, revogada pela Lei nº 612/2015 (atual).
E-mail: cmdca@itaquirai.ms.gov.br. Arquivos Compartilhar

Arquivos e pastas

Estrutura completa de publicações e documentos da transparência.

CMDCA - Lei de Criação do Conselho - Lei nº 300/2001 (revogada)

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CMDCA - Lei de Criação do Conselho - Lei nº 390/2006 (revogada)

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CMDCA - Lei de Criação do Conselho - Lei nº 612/2015 (atual)

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Parecer e Ata sobre as contas do FMCA do exercício de 2025

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