Prefeitura abre diálogo para desocupação de área invadida
A Prefeitura de Itaquiraí está buscando uma saída pacífica para a desocupação de mais de 50 lotes do Jardim Nova Esperança II, invadidos no último dia 27 de fevereiro, por famílias de “sem-teto”. Tão logo a área foi invadida, representantes da administração municipal fizeram o primeiro contato solicitando a saída voluntária das famílias. [caption id=attachment_4828 align=alignnone width=1024] Representantes do Executivo pedem saída pacífica a comissão representativa de “sem-teto” que invadiram área da Prefeitura de Itaquiraí (Foto: Edson Freitas)[/caption] Na última sexta-feira, às 13h30, mais uma vez, representantes do Executivo Municipal, o vice-prefeito Daniel Mamédio do Nascimento, o Secretário de Planejamento e Finanças José Belo, e o Assessor Jurídico Dr. Julio César Sanches Nunes, receberam na Sala de Reuniões da Prefeitura, a convite do secretário José Belo, uma comissão representativa dos “sem-teto”. Da reunião também participaram a Coordenadora do CRAS Virgínia Carmo Messias Cardoso e a Assistente Social Janaina da Silva Pinto. Na oportunidade, Daniel Mamédio leu a determinação de Reintegração de Posse, determinada pelo juiz substituto, Idail De Toni Filho, exarada no dia 3 de março e, simultaneamente, a ordem de despejo para ser cumprida pelo 12º Batalhão da Polícia Militar de Naviraí, com data de 6 de março, também assinada pelo juiz Idail De Toni Filho. “Em hipótese alguma podemos desconsiderar a determinação da Justiça. Quando assumimos, também prometemos cumprir as leis e, principalmente, as determinações oriundas da Justiça, como neste caso, onde está em questão um bem público onde se faz necessário restabelecer a ordem e o direito de propriedade. Se não acatarmos esta decisão o Município é que passará a ser penalizado pela Justiça”, argumentou o vice-prefeito. Na busca de uma saída pacífica para o conflito, Daniel Mamédio expôs o caminho para que as famílias tenham acesso aos programas sociais de moradia, deixando a Secretaria Municipal de Assistência Social, pronta para atender as famílias. A Assistente Social Janaina da Silva esclareceu dúvidas e convidou a comissão dos “sem-teto” a orientarem todas as famílias envolvidas na ocupação irregular de lotes, o imediato cadastramento para que as mesmas sejam incluídas nos futuros projetos habitacionais. O Assessor Jurídico, Dr. Julio Sanches, observou que a cada dia de permanência na área invadida, as famílias pagarão multa diária de R$ 1.000,00 por construção, e na ordem expedida pelo juiz, também deverão desfazer imediatamente os barracos montados ou qualquer construção feita no local. “E o prazo dado pelo juiz, de 48 horas, já expirou. Portanto, a qualquer momento a força policial pode chegar a exigir a desocupação, e se houver resistência, a ordem é para que seja usada a força policial para a desocupação”, alertou o advogado do Município. Diante das explicações e esclarecimentos de dúvidas apresentadas, a comissão dos “sem-teto” voltou a pedir uma proposta por parte do Município para atender as famílias que estão no local. “Vamos abrir um diálogo, desta vez com a participação do jurídico do Poder Legislativo, onde o Município buscará uma saída visando a elaboração de uma lei específica para cuidar deste problema. Porém, não tem como avançar sem a desocupação da área”, expôs o vice-prefeito Daniel Mamédio. [caption id=attachment_4829 align=alignnone width=1024] Secrétario de Planejamento e Finanças, José Belo convida sem tetos para reunião na Prefeitura[/caption] A comissão de “sem-teto” assinou documento confirmando o conhecimento de todo o assunto discutido na Prefeitura, prometendo levar a mensagem às demais famílias que estavam na área invadida. Também prometeu levar até o CRAS o nome de todas as famílias que invadiram os lotes, para o respectivo cadastramento. Uma nova reunião deverá ser realizada nas próximas com a participação da mesma comissão que esteve na prefeitura e as autoridades do Executivo.
