Legislação

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Fernando Pascoal de Oliveira, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Vivian Andrea Lopes, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre penalidades aplicadas a servidores públicos

Altera dispositivos da Lei Complementar n°36 de 30 de dezembro e 2009, e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Constitui comissão para instauração de inquérito administrativo para apurar eventual responsabilidade de servidor público municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora Sra. Ana Paula Mendonça, ocupante do cargo efetivo de professora de educação infantil, e dá outras providências

Dispõe sobre a cedência da servidora Sra. Alice Soares de Souza de Oliveira, e dá outras providências