Legislações

Revoga Portaria 446/2013 e Aprova o Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itaquiraí, Mato Grosso do Sul

Constitui a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itaquiraí, Mato Grosso do Sul

Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modalidade regime financeiro especial, sob a forma de suprimentos de fundos no âmbito do município de Itaquiraí - Estado de Mato Grosso do Sul

Revoga portarias 537/2013 e 512/2013 e Constitui Comissão para Instauração de Processo Administrativo para ocupar posse irregular de servidor público Municipal e dá outras providências

Nomeia servidor emissor de CTPS e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de doação aos proprietários de fato, que especifica e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal

Institui Corpo Médico no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Revoga os Decretos 2497/2013, 2459/2013 e 2389/2012, Compõe Novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências

Revoga Decreto 2.184/2011 e Fixa a carga horária de trabalho dos membros dos órgãos técnicos a administrativo multidisciplinar de meia ambiente, nomeados pelo Decreto n°. 2.511 de 8 de maio de 2013, a serem laboradas nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itaquiraí - MS e dá outras providências