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Ativa 10/06/2016

Institui Servidão Administrativa, não onerosa, em favor do Município de Itaquiraí. Sobre Imóvel de Propriedade privada constituído de terra, com a finalidade de instalação de destino final de rede de drenagem pluvial, visando atendimento das exigências de funcionalidade do loteamento Jardim Ipê, e da outras providências

Categoria: Decretos

Número: 4000

Institui Servidão Administrativa, não onerosa, em favor do Município de Itaquiraí. Sobre  Imóvel de Propriedade privada constituído de terra, com a finalidade de instalação de destino final de rede de drenagem pluvial, visando atendimento das exigências de funcionalidade do loteamento Jardim Ipê, e da outras providências

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