Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 427
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Categoria: Decretos
Número: 427-A
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Categoria: Decretos
Número: 422
Incorpora a área que específica ao perímetro urbano do Município de Itaquiraí, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 308
Dispõe sobre a doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 419
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Categoria: Decretos
Número: 416
Dá nova redação aos Decretos 361/2001, e 368/2002, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 412
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 411
Exonera a servidora que específica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 410
Transforma cargos em comissão, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 408
Nomeia as Servidoras que específica, e dá outras providências
