Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 407
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 406
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 405
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 404
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 403
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 402
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 401
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 309
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 400
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 399
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
