Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 361
Constitui comissão especial de licitação, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 363
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 362
Exonera a pedido a servidora que especifica e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 306
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005
Categoria: Leis
Número: 307
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 359
(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)
Categoria: Decretos
Número: 358
(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)
Categoria: Decretos
Número: 356
(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)
Categoria: Decretos
Número: 353
(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)
Categoria: Decretos
Número: 348
Exonera a servidora que especifica e da outras providências
