Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 261
Concede gratificação de função aos servidores que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 262
Nomeia as servidoras que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 263
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 264
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 265
Transforma cargos em comissão, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 266
Transforma cargos em comissão, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 243
Exonera servidores que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 244
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 245
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 246
Exonera servidores que específica, e dá outras providências
