Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 20
Isenta do pagamento de I.P.T.U. o imóvel onde se localiza o campo de futebol, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 21
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Município circunvizinhos, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 21
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Município circunvizinhos, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 20
Isenta do pagamento de I.P.T.U. o imóvel onde se localiza o campo de futebol, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 19
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 16
Cria a biblioteca Municipal, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento aos funcionários registrados pela C.L.T., dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 14
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Máquina Rodoviária e contrair Financiamento, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração dos serviços funerários, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração dos serviços funerários, dando outras providências
