Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 36
Aprova a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquiraí, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 34
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 34
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 32
Institui normas relativas ao parcelamento do solo no Município de Itaquiraí
Categoria: Leis
Número: 31
Autoriza o Poder Executivo, a criar escola na zona rural, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 30
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 29
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 29
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 30
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 31
Autoriza o Poder Executivo, a criar escola na zona rural, dando outras providências
