Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 62
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bens móveis e imóveis, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 60
Dispõe sobre a autorização para compra de equipamento rodoviário, contratar financiamento e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 61
Da anuência aos termos da lei Estadual nº440, de 21 de março 1984, e concede incentivos municipais a industrias e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 57
Cria Comissão de Recreação e Esportes do Município, e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, lotes urbanos e proceder a doação para construção de prédios destinados a órgãos públicos, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo, contratar financiamento e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 53
Concede remissão de Multas, Juros de Mora e Correção Monetária, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 54
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 55
Aprovação o perímetro urbano e a zona de expansão da cidade de Itaquiraí - MS., e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 56
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
