Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 140
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Indaiá, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 139
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 079 de 03 de outubro de 1986
Categoria: Leis
Número: 137
Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Suplementar, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 138
Revoga a Lei Municipal nº 118, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 136
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 135
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear a reforma de veículo, dando outras providências
Categoria: legislação
Número: 0
Lei Orgânica do Município de Itaquiraí - MS.
Categoria: Leis
Número: 134
Dá anuência nos termos da Lei Estadual nº 701 de 06 Março de 1987, concede incentivos municipais à indústrias e da outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 1
Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara
Categoria: Leis
Número: 131
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências
