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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis Complementares
Número: 1
Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara
Categoria: Leis
Número: 148
Aprova a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 147
Altera as disposições orçamentárias do exercício de 1990, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 149
Altera a Tabela de Vencimentos de Funcionários, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 144
Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores Municipais, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 145
Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 146
Referenda Convênios firmados, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 143
Concede Isenção de I.T.B.I (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) aos loteamentos denominados Itaquiraí I e Itaquiraí II
Categoria: Leis
Número: 142
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 141
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 107 de 24 junho de 1988
