Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 185
Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 184
Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências Correlatas
Categoria: Leis Complementares
Número: 7
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 183
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993
Categoria: Leis
Número: 182
Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 181
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 180
Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí
Categoria: Leis
Número: 177
Referenda convênio e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 178
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 179
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências
