Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 176
Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 174
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outros providências
Categoria: Leis
Número: 175
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 173
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras destinadas ao prolongamento da rua Amambai, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 172
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 171
Dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaquiraí, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 169
Altera o endereço do ponto de táxi, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 168
Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 167
Da nova redação aos itens 1.1. e 1.3. do artigo 2º, da Lei Municipal nº 150 de 17 de dezembro de 1990 e anexos
Categoria: Leis
Número: 166
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências
