Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 212
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 211
Altera a denominação da rua Naviraí dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 209
Altera os valores das diárias convertendo-as em URV e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 208
Autoriza o Poder Executivo Municipal da denominação ao kartódromo Municipal de Itaquiraí e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 207
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 204
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituições Financeiras, ou por antecipação de receitas e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 205
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 206
Dispõe sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar
Categoria: Leis Complementares
Número: 7
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 203
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
