Consulte leis, decretos e demais atos normativos
Mostrando os registros mais recentes primeiro
9630 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 47
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o límite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 44
Aprova o código de obras do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 43
Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 43
Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 44
Aprova o código de obras do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 42
Reajuste os valores de vencimentos de funcionários, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 42
Reajuste os valores de vencimentos de funcionários, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 41
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
