Legislação

Altera e substitui membros do CMMA- conselho municipal do meio ambiente e dá outras providências

Institui Corpo Médico de Peritos no Município de itaquiraí, e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - ITAQUI-PREV, e da outras providencias

Interrompe  a licença e autoriza o retorno da servidora Sra. Lucimeire Rosa Menezes, ocupante do cargo efetivo de professora de educação infantil, e da outras providências

Nomeia a candidata aprovada no concurso público 01/2019, para provimento no respectivo cargo efetivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos do iptu e atualização da unidade fiscal de itaquiraí (ufi) para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2023, institui tabela que define a base do issqn incidente sobre atividade de construção civil de edificações e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências

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