Legislações
Prefeitura Municipal de Itaquiraí
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Autorização ao Setor de Arrecadação a emitir licenças provisórias aos moto taxistas, válidas até 30 de abril de 2013
Contratação de agentes para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde
Nomeia Diretor da Comissão Permanente de Licitação
contratação de agentes para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
contratação de agentes para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação do agente de desenvolvimento do Município de Itaquiraí
Nomeação da gestora do fundo municipal de assistência social, com efeitos a partir de 01/01/2013
Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Altera os membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS
Nomeia Comissão de Vistoria de Veículos de Transporte Escolar
Constitui a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itaquiraí