Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 989
Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 986
Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 985
Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 984
Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 983
Concede Férias Coletivas à servidores, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 982
Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 988
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 987
Declara nulo o Decreto 963 de 17 de novembro de 2003, e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 16
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 346
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004
