Consulte leis, decretos e demais atos normativos
Mostrando os registros mais recentes primeiro
9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 757
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 328
Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Categoria: Leis
Número: 327
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 323
Dispõe sobre a isenção tributária que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 324
Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 325
Dispõe sobre a remissão de tributos aos contribuintes que especifica e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 326
Dispõe sobre a isenção do ISS ao contribuinte que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 322
Altera a redação da Lei que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 321
Dispõe sobre a autorização para renegociação de débito com a empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERSUL e o Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 320
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003 e dá outras providências
