Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal que especifica e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério em caráter temporário, e da outras providências 

Prorrogar a convocação dos(as) Professores(as) e Monitoras, e da outras providências

Dispõe sobre as férias no mês de Janeiro de 2019, e da outras providências

Altera a portaria n° 1027/2018 e da outras providências

Abre Crédito Adicional suplementar, dando outras providências

Altera disposições da Lei Complementar nº 52/2011, de 25 de setembro de 2011 que instituiu o regime próprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí -MS e dá outras providências

Altera disposições da Lei Complementar nº 52/2011, de 25 de setembro de 2011 que instituiu o regime próprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí -MS e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências

Altera Decreto 4424/2018