Legislação

 Prorroga a adesão do programa de parcelamento de débitos de que se trata a lei 751/2022 e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos e dá outras providências

Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de Magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Nomeia os candidatos aprovados no concurso público 01/2019, para provimento nos respectivos cargos efetivos, e dá outras providências

Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências

Altera o incisoI do art. 3° da lei 631/2015

Dispõe sobre a exoneração do servidor Sr. Luís Ivan Bressan Torres, ocupante do cargo em comissão de diretor de departamento, e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração do servidor Sr. Adilson Pereira Vargas, ocupante do cargo em comissão de diretor de departamento, e dá outras providências