Legislações

Institui o Mês de Agosto como o Mês do Aleitamento Materno e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação ao proprietário de fato, que especifica e da outras providências

Dispõe sobre os Bancos Oficiais do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da designação da servidora Sra. Tânia de Fátima da Silva, e da outras providências

Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Maria Madalena Alves, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professora de 1ª a 4ª série, e da outras providências

Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do Servidor Sr. Juareis Santos da Costa, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, e da outras providências

Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora Sra. Elisangela dos Santos Almeida, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço de Saúde, e da outras providências

Declara a Vacância de Cargo Público efetivo de Inspetor de Alunos, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, do servidor Sr. Ricardo da Silva de Oliveira, e dá outras providências

Delega poderes a servidor para representar o titular do Órgão da Administração Tributária Municipal perante o convênio com a União e Receita Federal do Brasil e da outras providências

Altera a Ementa e o Artigo 1° do Decreto 4414/2018 e 4417/2018 e da outras providências

Dispõe sobre encerramento do exercício de 2018 e medidas de contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras providências

Concede Gratificação de Função a Servidores, e da outras providências