Legislações
Prefeitura Municipal de Itaquiraí
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Declara Ponto Facultativo na data que menciona
Concede Licença ao Servidor Sr. Luiz Aparecido Fermino, ocupante do cargo em provimento efetivo de Operador de Maquinas, e dá outras providências
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Dispõe sobre transformação de cargos, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências
Concede remissão do tributo denominado IPTU de competência do Município de Itaquiraí, inscritos em Dívida Ativa nos exercícios de 1996 e 1997, e dá outras providências
Altera a denominação da Rua Amambaí, revoga a Lei 345/2003 de 17/12/2003, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Creche São Carlos Barromeu, e dá outras providências
Declara Ponto Facultativo na data que menciona