Legislações

Extingue, por perda de objeto, o processo administrativo disciplinar n° 001/2003, instaurado para apurar eventual infração disciplinar praticada por servidor público

Autoriza a doação do bem imóvel que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação de professores, e dá outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Fica exonerada a Servidora Sra. Diomar Maria dos Santos, em face de aposentadoria, e dá outras providências

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Dispõe sobre a autorização de uso, a título precário, dos bens móveis que específica e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências