Legislações
Prefeitura Municipal de Itaquiraí
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
Aprova a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquiraí, dando outras providências
Aprova a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquiraí, dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências
Institui normas relativas ao parcelamento do solo no Município de Itaquiraí
Autoriza o Poder Executivo, a criar escola na zona rural, dando outras providências
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras providências