Legislações
Prefeitura Municipal de Itaquiraí
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
Altera dispositivo da Lei 194 de 25 de maio de 1993, dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica Fecularia Salto Pilão S/A., dando outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica a Irmãos Lombardi LTDA, dando outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências