Legislações

Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), e dá outras providências

Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências Correlatas

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993

Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências

Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí

Referenda convênio e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências

Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências