Legislações

Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Crianção e do Adolescente e dá outras providências 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itaquiraí-MS, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itaquiraí-MS, e dá outras providências

Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos de Itaquiraí

Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos de Itaquiraí

Dispõe sobre o Quadro de Professores Leigos do Município de Itaquiraí-MS. E dá outras providências

Dispõe sobre o Quadro de Professores Leigos do Município de Itaquiraí-MS. E dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências

Autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de I.S.S.Q.N, dando outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar manutenção e custeio de veículo e ceder funcionário, dando outras providências